. DECRETO, 

Sendo p;- f™ aa «aior f^^Z 

v":naTdi; r.e"df Maio do corrente anno o 
clzamento do Príncipe Real D. Pedro de Alcântara , 
Meu mu to Amado e Prezado Filho, com aSeren.ssuna 
A^uidu^ueza de Áustria CaroUNA ^<>fl\l'^^'^^;_ 
DINA; e Querendo por tão plauzive mot.vo iazer Gra 
ça aos Militares, que tiverão a >f ^"^'dade de deser 
tar das suas Bandeiras ; Hey por bem Conceder per 
dão eeral a todos os Desertores, que, dentro do pra- 
zo dl sessenta dias, contados da publ.caçao deste De- 
creto em cada huma das Províncias , tanto deste Kei 
"o do Brazil, como de Portugal, e dos Algarves, se 
"res:nLm'ás Authoridades Militares <3as r^esma 
Provincias , as quaes os enviarão aos seus respectivo. 
Corpos no caso que alli se achem, para nelles con- 
tin^m a servir^ ou lhes mandarão abrir praça em 
qualquer dos Regimentos da sua Guarnição , no ca 
l que o Corpo, a que ?"*«"<=" ,.«,D!rTa',flf 
de differente '^Provincia , e mui distante fnf^^^ 
em que elle se apresentar. João Paulo Bezeira do 
Meu^ Conselho , Ministro e Secretario de Est-d» da 
Fazenda, Encarregado interinamente da ^^iTZ 
dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, o tenha as 
sim entendido , e faça executar com os Dj«P~ 
necessários. Palácio do Rio de Janeiro em dezenove 
de Agosto de mil oitocentos e dezesete. 

Com a Rubrica de SUA MAGESTJDE. 



Na Impressão Regia. 




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